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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
- Parlamentar
- Cyro Miranda
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro e 1989, que dispõe sobre os fundos constitucionais de financiamento e a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT, para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamentos de que tratam.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 09/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº. 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre o tamanho das dependências destinadas à moradia dos funcionários de condomínio e dos empregados domésticos.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 02/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para excepcionar os concedentes de estágios não-obrigatórios para estudantes de medicina do cumprimento de exigências com repercussões pecuniárias.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 09/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 2º, caput, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), a assistência financeira ao transporte intermunicipal de estudantes universitários.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 25/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instalação de janelas de ventilação nos elevadores de transporte de passageiros.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 14/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos de carga quando adquiridos por transportadores autônomos.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 02/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 19/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece isenção de impostos federais quando da aquisição de veículos por Governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 12/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a ferramentas diversas.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na aquisição de cadeira de rodas por pessoas portadoras de deficiência física, reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno desse produto e cria incentivo para as instituições financeiras oferecerem linhas de crédito especiais para sua aquisição.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 18/06/2009
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