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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
- Parlamentar
- Cyro Miranda
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei de Execução Penal, para proibir visitas íntimas aos presos provisórios e condenados submetidos ao regime disciplinar diferenciado por envolvimento com o crime organizado.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 24/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o descredenciamento de prestador ou de profissional de saúde.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 13/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 12/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às mencionadas pessoas.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 31/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para garantir vagas destinadas a pessoas com deficiência nos estacionamentos privados e corrigir o uso da expressão pessoas portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 24/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 24/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 23/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere inciso III ao art. 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 1940 para incluir os casos de anencefalia fetal.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 17/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Amplia o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo Imposto de Renda, alterando os artigos 13 e 14, da Lei nº 9.718, de 27/11/1998.
- Autor:
- Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)
- Data:
- 14/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o Estatuto dos Mutuários do Crédito Rural.
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 23/11/2010
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