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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Cyro Miranda
Encontradas 104 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tornar obrigatória a distribuição, pelo Poder Público, de comprimidos de zinco às crianças portadoras de quadro diarréico.
- Autor:
- Senador Tomás Correia (MDB/RO)
- Data:
- 12/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 07/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o 3º-A ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para que não se considere como execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário, nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 13/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação serão concedidos e revogados, conforme disposto nos artigos 150, §6º e 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 22/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação de dispositivo de fixação de assentos infantis nos automóveis e camionetas em circulação no País.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 22/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o turismo rural e seu tratamento tributário, previdenciário e trabalhista, altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e nº 5.889, de 8 de junho de 1973.
- Autor:
- Senador Lauro Antonio (PL/SE)
- Data:
- 08/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da renda líquida dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia em aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 01/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 17/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina o capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até dez mil dólares, conforme instituído pela Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 13/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para reduzir e escalonar, por faixa de receita bruta anual da pessoa jurídica, o valor das multas por descumprimento de obrigação acessória criada com base no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 06/12/2011
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