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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
- Parlamentar
- Ana Amélia
- Matéria:
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- Ementa:
- Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 09/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 4º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências, para estender a todos os produtores rurais a dispensa de apresentação de certidões comprobatórias de quaisquer tributos e contribuições federais como requisito à obtenção de crédito junto a instituições financeiras que operam programas oficiais de incentivo ao crédito.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 13/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 15/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no art. 73, combinado dom o inciso IV do art. 89, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a criação, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, "Crack" e outras Drogas, com a finalidade de analisar e propor soluções para o problema do consumo de álcool e drogas psicoativas pela população brasileira, bem como acompanhar e debater as políticas direcionadas ao equacionamento da questão, e também tratar desse grave flagelo social que deixou de ser restrito à segurança pública e policial, e passou a ser um problema de saúde pública, que terá como objetivo discutir o "crack" sob todos os aspectos: prevenção, informação, educação, tratamento médico, recuperação, legislação, reinserção social dos usuários, segurança pública e o papel institucional do Estado e da sociedade civil organizada. VOLUME II
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 16/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de solidariedade e apoio à posição do Brasil em prol de um cessar-fogo imediato na Líbia.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 23/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 1º a 3 de dezembro de 2011, para participar, na qualidade de presidente do Grupo Brasileiro do Parlatino e vice-presidente do Parlamento Latino-Americano, da reunião da Junta Diretiva, que ocorrerá no Panamá, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País nos dias 1º a 6 de dezembro de 2011.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 16/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2008.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Seicheles, celebrado em Victória, em 16 de setembro de 2008.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta a alínea c do art. 159 da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. (Restringe a aplicação dos recursos dos Fundos à região onde foram contratadas as operações).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/2010
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