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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
- Parlamentar
- Ana Amélia
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuo da Criança e do Adolescente –, para prever exame criminológico, aumento do prazo de internação e não liberação automática aos 21 anos de idade de adolescente que cometeu ato infracional correspondente a crime hediondo ou equiparado.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 25/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Seicheles, celebrado em Victória, em 16 de setembro de 2008.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino da Suazilândia e na República de Madagascar.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete inflável de proteção (colete “airbag”) por condutores de motocicletas e assemelhados, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto de Importação, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com esses produtos, suas partes e acessórios.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 15/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o regime de tributação incidente sobre as creches e pré-escolas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PSB/CE)
- Data:
- 16/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para incluir os aspectos sociais no escopo das avaliações de impacto ambiental.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no parágrafo 1º do artigo 9º da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, com a finalidade de receber a "Comenda Embaixador da Paz na Terra Santa" em reunião da Comunidade Internacional Brasil e Israel, a ser realizada entre os dias 21 a 30 de agosto de 2017, em Jerusalém, Israel.
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 13/06/2017
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