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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
- Parlamentar
- Jorge Viana
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988, e no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre o encerramento dos projetos de investimentos para a implantação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, do Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 10/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca dos chamados "Países com Tributação Favorecida".
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO , Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca da aplicação dos recursos de contrapartida oriundos de renúncia fiscal por parte da União em favor de empresas da indústria e, especificamente, se haverá mudança com impacto na Zona Franca de Manaus.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/06/2016
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