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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Taques
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Taques
- Tipo de Proposição
- OFS
- Parlamentar
- Pedro Taques
Encontradas 8 matérias do tipo OFS - Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da legislação, do parecer do Ministério Público Federal, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, no recurso extraordinário nº 358273, cuja publicação ocorreu no Diário da Justiça de 15 de agosto de 2006, mediante o qual o Plenário desta Corte declarou a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei 9.718, de 27 de novembro de 1998.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 15/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da legislação, do parecer do Ministério Público Federal, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, no recurso extraordinário nº 357950, cuja publicação ocorreu no Diário da Justiça de 15 de agosto de 2006, mediante o qual o Plenário desta Corte declarou a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei 9.718, de 27 de novembro de 1998.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 15/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da legislação, do parecer do Ministério Público Federal, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, no recurso extraordinário nº 390840, cuja publicação ocorreu no Diário da Justiça de 15 de agosto de 2006, mediante o qual o Plenário desta Corte declarou a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei 9.718, de 27 de novembro de 1998.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 15/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os efeitos ao art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 346084, mediante o qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 30/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete a indicação do Desembargador JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 25/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos da Resolução nº 7/2005, do Senado Federal, e do Ato nº 1/2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, documentação do procurador Regional da República WELLINGTON CABRAL SARAIVA, do Ministério Público Federal, indicado pela Procuradoria-Geral da República para compor o Conselho Nacional de Justiça.
- Autor:
- Conselho Nacional de Justiça
- Data:
- 07/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no processo RE nº 588.149, publicado no Diário da Justiça de 6 de junho de 2011, mediante o qual o Plenário da Suprema Corte, por maioria, conheceu o recurso, e no mérito, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento ao extraordinário para reconhecer a inconstitucionalidade da expressão "e a seguradora" do antigo item 4 do § 1º do artigo 7º da Lei nº 6.374/89 do Estado de São Paulo.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, os documentos originais do Senhor Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2013-2015.
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 19/03/2013
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