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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Medeiros
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Medeiros
- Parlamentar
- José Medeiros
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 25/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 22/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de versão em áudio de manuais de instruções que acompanham produtos de serviços.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 13/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maceió, no Estado do Alagoas, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Revitalização Urbana em Bairros de Maceió".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir o bloqueio de terminais móveis utilizados no setor de telecomunicações.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/2007
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