Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cássio Cunha Lima

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
Parlamentar
Cássio Cunha Lima
Matéria:
Ementa:
Reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP de que trata a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
15/03/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dar aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública.
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
07/08/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para acrescentar novas hipóteses em que não serão computadas as despesas na verificação do atendimento dos limites definidos naquele artigo.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
21/03/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências para dispor sobre a exclusão, do salário-de-contribuição, das despesas do empregador com educação de seus empregados e dependentes.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
02/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
06/04/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 1.081, de 13 de abril de 1950, a fim de limitar o uso de automóveis oficiais para representação oficial, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/08/2017
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/04/2012
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Milho.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/2009
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ESDRAS DANTAS DE SOUZA, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Data:
10/04/2013

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