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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho na Comissão de Assuntos Econômicos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho na Comissão de Assuntos Econômicos
- Parlamentar
- Rogério Carvalho
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite o saque-rescisão do FGTS para optantes do saque-aniversário, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 29/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque do FGTS para pagamento de reforma ou adaptação de imóveis de pessoa com deficiência.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 25/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, de maneira que o empregado público possa movimentar seus recursos do FGTS quando preencher os requisitos de aposentadoria.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento ou adoção.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de pessoas físicas e jurídicas.
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 03/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir aos optantes pela modalidade saque-aniversário o saque do saldo do FGTS na hipótese de demissão sem justa causa.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 879-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para pacificar o entendimento quanto à incidência de correção monetária e juros de mora no ordenamento jurídico pátrio.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 02/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de transtorno do espectro autista (TEA).
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para incluir os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Pronampe na aquisição de veículos novos.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 09/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o transporte gratuito em dias de eleições gerais.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 02/12/2022
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