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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Rogério Carvalho
Encontradas 21 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Estudantil, destinado aos estudantes que necessitem de apoio para viabilizar as condições de mobilidade para o ingresso, as despesas básicas e a permanência inicial.
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 22/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o transporte gratuito em dias de eleições gerais.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 02/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para dispor sobre o afastamento da minorante prevista no § 4º, do art. 33 com base em ato infracional.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 133-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e o art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização de equipamentos informáticos, celulares ou similares apreendidos pelos órgãos e entidades da educação básica obrigatória e da educação infantil.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 03/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.675, de 2018, para promover a transparência de informações de segurança pública.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 16/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em razão da pandemia do Covid19.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 20/04/2020
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