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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Rogério Carvalho
Encontradas 10 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcação.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 07/08/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 13/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a fim de tornar explícito que o consentimento familiar, no caso de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para depois da morte, só se faz necessário quando o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado expressa e validamente a respeito.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 21/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação às Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 12.858, de 9 de setembro de 2013,, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras residenciais nas quais habite paciente incluído em assistência de atenção ou internação domiciliar, no âmbito do SUS, que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos consumidores de energia elétrica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 08/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para elevar para 24 anos o limite de idade para os filhos perceberem o benefício de pensão por morte.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 14/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Destina percentual da arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e para as Associações Pestalozzi.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 04/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 10/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 29/08/2011
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