Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Mara Gabrilli
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Encontradas 17 matérias do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para garantir reserva de vagas em concursos públicos às mães de crianças com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
- Autor:
- Senadora Nailde Panta (PP/PB)
- Data:
- 04/02/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para criar lista nacional de condenados por crimes que envolvam atos de pedofilia para acesso dos órgãos de segurança pública.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 07/08/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 07/05/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência) para proibir a cobrança de estacionamento às pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/02/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2020
Fazer nova pesquisa ›