Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Mara Gabrilli
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
05/02/2018
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
22/05/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a atenção à saúde da criança com malformação congênita e, especificamente, com fissura labiopalatal.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
09/10/2018
Matéria:
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados.
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
06/11/2018
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar as bibliotecas públicas a adquirir obras em formatos acessíveis.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
28/11/2018
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 4º ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para promover a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas federais, nos percentuais que estabelece, para as pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
23/08/2017
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica.
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
05/07/2016
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/06/2015

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