Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério
Parlamentar
Marcos Rogério
Matéria:
PL 4147/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 4147/2023
Ementa:
Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/08/2023
Matéria:
PL 6212/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 6212/2023
Ementa:
Altera o art. 234-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 14.069, de 02 de outubro de 2020, para permitir a consulta pública do nome completo e cadastro de pessoa física das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo das informações relativas à vítima, bem como determina o desenvolvimento de um sistema denominado “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
22/12/2023

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