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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar
- Parlamentar
- Otto Alencar
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PAUTILA JORDÃO - FUSASO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de Guarda-Vidas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 23/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 52-A à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para simplificar declarações exigidas de Microempreendedor Individual.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 11/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para substituir 50% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada aos Municípios por participação no resultado da exploração de recursos hídricos de novas usinas hidroelétricas.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 08/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a opção pelo Simples Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte que se dediquem ao agenciamento de notícias e assessoria de comunicação e para definir os serviços de comunicação passíveis de opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 16/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 03/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar a tributação das atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 17/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 10/04/2013
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