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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Elmano Férrer
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Elmano Férrer
- Parlamentar
- Elmano Férrer
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informações sobre os repasses de recursos pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS a municípios, bem como os critérios adotados para a distribuição dos repasses aos municípios.
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 § 2º da Constituição Federal, a solicitação de informações à Ministra do Meio Ambiente, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF).
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/08/2015
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