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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Elmano Férrer
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Elmano Férrer
- Parlamentar
- Elmano Férrer
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o parágrafo único do art. 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispensa de licença prévia a adoção de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno, que a Política Nacional de Segurança de Barragens seja objeto de avaliação por essa Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo no presente ano.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 20/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.-ABGF.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, US$ 750,000,000.00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Financiamento para Energia Sustentável”, a ser celebrado no âmbito do “Convênio de Linha de Crédito Condicional BID-BNDES de Financiamento a Investimentos Produtivos e Sustentáveis”.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora SIMONE SANCHES FREIRE para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 e parágrafo único do art. 24 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Marcelo Bechara de Souza Hobaika.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Petrobras Biocombustível S.A.
- Autor:
- Petrobras Biocombustível S.A.
- Data:
- 03/07/2018
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