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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Telmário Mota
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Telmário Mota
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Telmário Mota
Encontradas 26 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para aumentar a segurança de produtos de puericultura e para vedar a produção, a importação, a distribuição e a doação de andador infantil.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 26/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências, para determinar a implantação de estações de apoio à atividade profissional do condutor de veículo de transporte de carga ou de transporte público de passageiros ao longo das rodovias federais concedidas.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 08/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 2º da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, para determinar o controle da jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional pelo empregador, por meios eletrônicos, na forma que especifica.
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 25/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 28/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 03/10/2017
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