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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 52,512,340.00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e quarenta dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Salvador (PRODETUR SALVADOR)”.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2017.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova - PROMABEN II”.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, do “Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, celebrada em Brasília, em 21 de agosto de 1980”.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/2017
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