Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos do Val

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos do Val
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Marcos do Val
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº13.756, de 12 de dezembro 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para elevar o percentual de repasse das transferências obrigatórias dos recursos do FNSP destinados aos Estados e ao Distrito Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
28/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
07/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a substituição de pena dos crimes previstos no §3º do art. 302 e no §2º do art. 303.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, para aumentar as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso, e para adotar a regra geral para aplicação do procedimento sumaríssimo.
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
28/05/2019
Matéria:
Ementa:
Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/12/2019
Matéria:
Ementa:
Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.
Autor:
Presidência da República
Data:
18/10/2021

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