Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Alessandro Vieira
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e dá outras providências, para permitir a doação de pessoas jurídicas aos partidos políticos e candidatos às eleições e extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
11/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (“Lei dos Crimes Hediondos”), para dispor sobre a progressão de regime e as saídas temporárias.
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
17/12/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de acordo de não persecução penal em caso de confissão da prática de infração penal, sem violência ou grave ameaça, com pena máxima não superior a quatro anos.
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
11/12/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para tratar do abandono afetivo de incapaz.
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
27/11/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando confirmada por tribunal competente a sentença penal condenatória que fixar pena privativa de liberdade igual ou superior a oito anos de reclusão.
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
27/11/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/11/2019
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa Criança com Futuro.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
27/08/2019
Matéria:
Ementa:
Confere ao Município de Divina Pastora, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional da Renda Irlandesa.
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
21/08/2019

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