Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Nelsinho Trad
Matéria:
Ementa:
Revoga os incisos II e III do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para desonerar a navegação de cabotagem.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
18/12/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para modernizar o controle do tráfego marítimo no acesso às instalações portuárias.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
18/12/2014
Matéria:
Ementa:
Isenta de tributos a importação de embarcações, máquinas para leme de embarcações e hélices de embarcações e suas pás, bem como altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar os adubos (fertilizantes) do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
18/12/2014
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/03/2017
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
06/12/2017
Matéria:
Ementa:
Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
05/06/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever sanções às pessoas que presenciem atos de violência contra criança ou adolescente e deixem de comunicar o fato imediatamente ao conselho tutelar ou à autoridade policial.
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018

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