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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Carlos Viana
Encontradas 47 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, e a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar com registro de ocorrência policial no Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop, no Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat, no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar, no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, no Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários – Senai, e nos Institutos Federais.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e das pessoas ou casais habilitados à adoção.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre os requisitos do registro de nascimento em relação à identificação dos pais.
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 11/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 26/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real, que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividade física.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a instalação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica nas Universidades Públicas Federais.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/10/2021
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