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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Walter Pinheiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Walter Pinheiro
- Parlamentar
- Walter Pinheiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 cinquenta milhões de euros, entre o Estado do Ceará e o Kreditanstalt für Wiederaujbau - KfW, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Básico para Localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às Mudanças Climáticas - Programa Águas do Sertão”.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTC/AL)
- Data:
- 05/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 1/2015, encaminhado por meio da Mensagem nº 357, de 29 de junho de 2010, que comunica a transferência, para a Fundação Eurico Bergsten, da concessão outorgada à Rádio Nordeste Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, o nome da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, escolhida pelo Plenário do STJ para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2015-2017
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 22/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à Celebração FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à CARMORELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piracema, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MILLENIUM DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guapé, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E EDUCAÇÃO BAGAGEM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estrela do Sul, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SÓCIO CULTURAL DE RIACHO DE SANTANA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho de Santana, Estado da Bahia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO IMPRENSA FM DE VARGEM GRANDE DO SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Sagres, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/2015
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