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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Walter Pinheiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Walter Pinheiro
- Parlamentar
- Walter Pinheiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 18/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §14 ao artigo 3º da Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidroelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencentes aos municípios.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 11/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir que as estruturas de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), com base em recebíveis originados pelo parcelamento de dívida ativa, não sejam considerados e enquadrados como operação de crédito conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), na hipótese que prevê.
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI) e outros.
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 25/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO SANTA CRUZ LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itabuna, Estado da Bahia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 28/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para garantir incentivos à autoprodução de energia elétrica a partir da microgeração e minigeração distribuída, que utilizem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.
- Data:
- 19/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, para disciplinar o requerimento e a emissão eletrônica de certidões.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 12/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para a redução das desigualdades inter-regionais nos termos do art. 165, § 7º, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves (MDB/RN)
- Data:
- 25/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 17/07/2014
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