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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Walter Pinheiro
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Walter Pinheiro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Walter Pinheiro
Encontradas 51 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para a redução das desigualdades inter-regionais nos termos do art. 165, § 7º, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves (MDB/RN)
- Data:
- 25/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, para disciplinar o requerimento e a emissão eletrônica de certidões.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 12/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para garantir incentivos à autoprodução de energia elétrica a partir da microgeração e minigeração distribuída, que utilizem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.
- Data:
- 19/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer os direitos básicos do consumidor de serviço de transporte aéreo de passageiros.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 06/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, para aplicar a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, às atividades de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 21/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional por chamada, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 14/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Transportes (ANTT), para instituir a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, que dispõe sobre a criação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para instituir a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA, para instituir a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para determinar o envio de relatório semestral da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) ao Ministério da Cultura e ao Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 05/03/2013
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