Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cleitinho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cleitinho
Parlamentar
Cleitinho
Matéria:
Ementa:
Fim do IPVA anual para imposto veicular na aquisição do veículo
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
30/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar gratuita a instalação dos medidores de energia para cada uma das famílias que residam em habitações multifamiliares regulares e irregulares de baixa renda.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/06/2021

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