Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Ferraço

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Ferraço
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Ricardo Ferraço
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/05/2018
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/06/2018

Fazer nova pesquisa ›