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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
Encontradas 23 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de dependente, no desempenho de suas atividades profissionais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Declara os Centros de Inclusão Digital - CID (Lan Houses) como entidade de multipropósito de especial interesse para fins de inclusão digital e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/2014
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