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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusta Brito
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusta Brito
- Parlamentar
- Augusta Brito
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever descontos para pessoas com deficiência nos valores cobrados para ingresso e utilização de serviços nas unidades de proteção integral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 13/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 19/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/08/2017
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