Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusta Brito

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusta Brito
Parlamentar
Augusta Brito
Matéria:
Ementa:
Institui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção e estabelece majoração das sanções aplicáveis aos crimes e às infrações administrativas contra elas praticados.
Autor:
Jovem Senador Ana Beatriz Amorim, Jovem Senador Dinite Figueiredo, Jovem Senador Esthefane de Barros, Jovem Senador Francisco Davi Pereira, Jovem Senador Gabriel Rigolin, Jovem Senador Giovanna Gomes, Jovem Senador Guilherme Smaleski, Jovem Senador Letícia Ribeiro, Jovem Senador Maria Eduarda Ojeda
Data:
23/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/08/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/10/2023
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito.
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
06/06/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/03/2022
Matéria:
Ementa:
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador – FUNDEP, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/05/2020
Matéria:
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Autor:
Presidência da República
Data:
10/07/2023
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que o poder público local assegure às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a completa fruição das praias urbanas, inclusive o acesso à faixa de areia e ao mar.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em Estados da Amazônia Legal.
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
06/10/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2023

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