Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jussara Lima

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jussara Lima
Parlamentar
Jussara Lima
Matéria:
PL 5993/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 5993/2023
Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre a prescrição da pretensão de reparação civil em favor da vítima de assédio sexual praticado no âmbito das relações de trabalho.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
13/12/2023
Matéria:
PRS 34/2020
Ementa:
Institui o Diploma Cecília Meireles, destinado a agraciar educadoras e educadores que se destaquem nos ensinos infantil, fundamental e médio.
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
06/08/2020
Matéria:
PRS 117/2019
Ementa:
Institui o Prêmio Luís Gama do Senado Federal, a ser conferido anualmente a matérias jornalísticas que tratem da cultura negra.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
17/12/2019

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