Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jussara Lima

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jussara Lima
Parlamentar
Jussara Lima
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de determinar que a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 ofereça pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
07/07/2022
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado se ausentar de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheira, quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer de mama, nos dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, devidamente comprovado.
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
19/10/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
06/03/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a proteção à prematuridade, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a prorrogação da licença maternidade até 60 (sessenta) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, e acrescenta art. 73- A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de salário-maternidade
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
08/02/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a suspensão, a critério da trabalhadora, do gozo da licença-maternidade e do pagamento do salário-maternidade quando o recém-nascido permanecer em internação hospitalar.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2019
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Nordestino.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
09/11/2022
Matéria:
Ementa:
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/09/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas nos Municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/10/2022

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