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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renan Calheiros
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renan Calheiros
- Parlamentar
- Renan Calheiros
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de texto em embalagens de produtos infantis.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 16/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao § 4º do art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, de modo a permitir a doação de recursos financeiros para campanhas eleitorais por meio de cartões de pagamento.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos destinados a pessoas portadoras de deficiência visual.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
- Data:
- 07/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181, adotadas em Genebra, em 2 e 22 de junho de 1993, respectivamente.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/2001
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