Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
Parlamentar
Armando Monteiro
Matéria:
Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Data:
09/05/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Autor:
Autoria não registrada.
Data:
04/09/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
21/08/2013
Matéria:
Ementa:
Atribui ao Senado Federal competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, após análise de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
Data:
07/08/2007
Matéria:
Ementa:
Atribui ao Congresso Nacional competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, após análise de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
Data:
07/08/2007
Matéria:
Ementa:
Atribui à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal competência para convocar diretores de agências reguladoras para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, atribui ao Senado Federal competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes e impede o contingenciamento de repasse de recursos orçamentários às agências reguladoras.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
Data:
09/08/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso XI do art. 52 da Constituição Federal para permitir ao Senado Federal a exoneração de agentes públicos em cujos mandatos tenham sido investidos com aprovação dessa Casa.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
21/08/2007
Matéria:
Ementa:
Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/02/2018
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o arrendamento ou comodato de bens e direitos de empresa em processo de recuperação judicial, por cooperativa de empregados.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/04/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/06/2012

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