Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
Parlamentar
Armando Monteiro
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
13/06/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/12/2018
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2017
Matéria:
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa Ambiental e de Otimização Viária de Sorocaba - Mobilidade Total”.
Autor:
Presidência da República
Data:
16/05/2018
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 47 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, para considerar como operacionais as despesas de capacitação de empregados, para fins de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/04/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
21/08/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os rótulos das embalagens dos alimentos tragam identificação de cores, de acordo com a composição nutricional.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
18/12/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. ("As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito").
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/03/2005
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/2017
Matéria:
Ementa:
Modifica o inciso II do § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e altera a alínea t do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, para desonerar o empregador das despesas com a educação dos seus empregados.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
25/08/2011

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