Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
Parlamentar
Armando Monteiro
Matéria:
Ementa:
Eleva para cinqüenta por cento, nos anos-calendário de 2010, 2011 e 2012, o limite previsto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
16/09/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/06/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
21/08/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Autor:
Autoria não registrada.
Data:
04/09/2017
Matéria:
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa Ambiental e de Otimização Viária de Sorocaba - Mobilidade Total”.
Autor:
Presidência da República
Data:
16/05/2018
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/12/2018
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor CARLOS VIANA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Autor:
Presidência da República
Data:
20/06/2016
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.829, de 5 de novembro de 1965, 6.024, de 13 de março de 1974, 7.492, de 16 de junho de 1986, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.613, de 3 de março de 1998, 10.214, de 27 de março de 2001, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 11.795, de 8 de outubro de 2008, 12.810, de 15 de maio de 2013, 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001; revoga o Decreto-Lei nº 448, de 3 de fevereiro de 1969, e dispositivos das Leis nºs 9.447, de 14 de março de 1997, 4.380, de 21 de agosto de 1964, 4.728, de 14 de julho de 1965, e 9.873, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/10/2017
Matéria:
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 123,000,000.00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará II - PROEXMAES II".
Autor:
Presidência da República
Data:
29/08/2017
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LEONARDO ACCIOLY DA SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil
Data:
02/05/2017

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