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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Romero Jucá
Encontradas 59 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 02/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os resgates de recursos aplicados em planos de previdência privada, no caso que especifica.
- Autor:
- Senador Ari Stadler (PPB/SC)
- Data:
- 16/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 26/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 10/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Zona Franca de Boa Vista, no Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 25/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 18/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados os aparelhos de telefonia celular, para portadores de deficiência auditiva.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 09/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para disciplinar a escolha do Secretário da Receita Federal do Brasil.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição Federal. (Volume III)
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 23/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação do Imposto de Renda. (Reduz de 15% para 5% a alíquota do Imposto na hipótese de transferência de bens constantes da declaração do Imposto de Renda).
- Autor:
- Senador Ari Stadler (PPB/SC)
- Data:
- 06/06/2002
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