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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francisco Dornelles
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Francisco Dornelles
Encontradas 28 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga dispositivo da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999, extinguindo a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira ao exterior.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta ao Segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 116, de 25 de janeiro de 1967, para alterar o prazo prescricional das ações contra extravio de carga e das ações por falta de conteúdo, diminuição, perdas e avarias ou danos à carga.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga as Leis Delegadas nºs 4 e 5, ambas de 26 de setembro de 1962. (LEI DELEGADA nº 4/62: dispõe sobre a intervenção no domínio econômico LEI DELEGADA Nº 5/62: cria a SUNAB).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 191 e o § 3º do art. 738, e altera o art. 298 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para extinguir o benefício da contagem de prazo em dobro aos litisconsortes representados por diferentes procuradores.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Rodovia Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves o trecho da BR-393 referente ao contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Veda a celebração de contrato cuja remuneração seja calculada em parcela ou percentual de receita auferida em decorrência do exercício do poder de polícia).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 506 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Dispõe sobre o recurso em que se alegar falta de fundamentação da decisão recorrida).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2003
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