Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Assuntos Sociais

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Assuntos Sociais
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Paulo Paim
Colegiado
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 69-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1993, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências” para dispor sobre a prova de vida de aposentados e pensionistas residentes no exterior e dá outras providências.
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
20/09/2021
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória à pessoa com doença grave, nas condições que especifica.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/06/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, para prever a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção transparente nas transmissões jornalísticas televisivas durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à pandemia de covid-19.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
17/06/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o Capítulo II-A do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as responsabilidades de empregadores e empregadores no teletrabalho, trabalho remoto e em domicílio e dá outras providências.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/10/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o regime híbrido de jornada de trabalho.
Autor:
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Data:
18/11/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a relação de trabalho e emprego em regime de teletrabalho.
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho.
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
27/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
11/09/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de parâmetros internacionais nas pesquisas de emprego e desemprego.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2019

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