Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tipo de Proposição
SUG
Parlamentar
Paulo Paim
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
SUG 20/2020
Ementa:
"Empresas públicas e Sociedades de economia mista que deram lucro não podem ser privatizadas".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
18/08/2020
Matéria:
SUG 22/2021
Ementa:
"Aposentadoria por idade no INSS com menos de 15 anos de contribuição".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
19/08/2021
Matéria:
SUG 23/2020
Ementa:
"Veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providências".
Autor:
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Data:
08/09/2020
Matéria:
SUG 26/2020
Ementa:
Multar e desapropriar propriedades rurais que cometam crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas.
Autor:
Ente Jurídico
Data:
19/10/2020
Matéria:
SUG 27/2020
Ementa:
Conceder autonomia e independência ao INPE e ao IBGE.
Autor:
Ente Jurídico
Data:
19/10/2020
Matéria:
SUG 27/2021
Ementa:
"Propõe a regulamentar opções no campo sexo nos registros civis que não masculino ou feminino".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
08/11/2021
Matéria:
SUG 31/2020
Ementa:
"Bomba Atômica Brasileira".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
16/11/2020
Matéria:
SUG 32/2020
Ementa:
"Estabelece medidas para o cumprimento pelos entes da Federação da Resolução 70/1 de 25 de Setembro de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nacões Unidas, intitulada 'Transformando Nosso Mundo: 2030 Agenda para o desenvolvimento sustentável', que aprovou os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem assim as metas estabelecidas para essa finalidade".
Autor:
Ente Jurídico
Data:
14/12/2020
Matéria:
SUG 44/2019
Ementa:
Garantir ao servidor de estatal privatizada transferência para órgão da Administração Direta
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
30/10/2019
Matéria:
SUG 46/2019
Ementa:
Mudanças no Artigo 144, Parágrafo 8° e Acréscimo do Inciso: VI - Guardas Municipais
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
30/10/2019

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