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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional do Cuidado, dispõe sobre os serviços socioassistenciais e modifica a Lei nº 8.212, de 21 julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao município de Maria da Fé, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extra Virgem.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 01/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os arts. 433-A e 433-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de jovens nas empresas com mais de cinquenta empregados, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 06/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina - Rádio FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Hervalense de Artes e Recreação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Urtigão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Urtiga, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Desenvolvimento Comunitário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Senador Salgado Filho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Salgado Filho, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária, Educativa e Cultural Integração do Vale do Jaguari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2023
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