Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
Aloysio Nunes Ferreira
Matéria:
OFS 17/2011
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, o currículo do magistrado SILVIO ROCHA, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
17/05/2011
Matéria:
OFS 11/2011
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº 317.574, de 2010, que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 99 da Lei Orgânica do Município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
29/03/2011
Matéria:
OFS 8/2011
Ementa:
Comunica ao Senado Federal que, na sessão plenária de 23 de fevereiro de 2011, conheceu e deu provimento, no mérito por unanimidade do Recurso Extraordinário nº 379.154, e declarou a inconstitucionalidade do inciso VI do art. 14 do Decreto-Lei nº 2.052 de 1983.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
15/03/2011

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