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Relatorias do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 40
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 40

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 211/2018
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para limitar o dever de sigilo ao prazo de vinte e cinco anos a partir da data em que foi produzida a informação.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
02/05/2018

Matéria:
PLS 387/2018
Ementa:
Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.
Autor:
Senador Eduardo Braga
Data:
04/09/2018

Matéria:
PLS 55/2017
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima
Data:
15/03/2017

Matéria:
PLS 25/2016
Ementa:
Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
16/02/2016

Matéria:
PLS 142/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
29/03/2016

Matéria:
PLS 535/2015
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, para elevar a 34% (trinta e quatro por cento) a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos decorrentes de operação em que o beneficiário seja residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida, ou então usufrua de regime fiscal privilegiado.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
18/08/2015

Matéria:
PLS 13/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar à Agência Nacional de Telecomunicações formas e condições de apresentação de relatório de atividades ao Congresso Nacional.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
05/02/2013

Matéria:
PLS 235/2012
Ementa:
Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
06/07/2012

Matéria:
PLS 318/2012
Ementa:
Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 e nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Autor:
Senador Assis Gurgacz
Data:
28/08/2012

Matéria:
PLS 184/2011
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
Autor:
Senador José Pimentel
Data:
20/04/2011

Matéria:
PLS 159/2009
Ementa:
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko
Data:
27/04/2009

Matéria:
PLS 272/2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no município de Ceará Mirim.
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini
Data:
18/06/2009

Matéria:
PLS 56/2007
Ementa:
Altera o art. 143, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
01/03/2007

Matéria:
PLS 194/2007
Ementa:
Acrescenta o art. 462-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de descontos nos salários do empregado.
Autor:
Senador César Borges
Data:
17/04/2007

Matéria:
PLS 275/2007
Ementa:
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para estender sua aplicação a todos os trabalhadores contratados no Brasil, ou transferidos para prestar serviços no exterior.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
24/05/2007

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