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Proposições relatadas pelo parlamentar
Proposições Quantidade
Total 146
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 146

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 211/2018 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para limitar o dever de sigilo ao prazo de vinte e cinco anos a partir da data em que foi produzida a informação.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
02/05/2018

Matéria:
SF PLS 387/2018
Ementa:
Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.
Autor:
Senador Eduardo Braga
Data:
04/09/2018

Matéria:
SF PLS 55/2017 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima
Data:
15/03/2017

Matéria:
SF PLS 56/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para liberar e autorizar o registro de medicamento estrangeiro destinado ao tratamento de doenças raras não havendo produto similar no país e devidamente prescrito por profissional de saúde.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
15/03/2017

Matéria:
SF PLS 283/2017
Ementa:
Institui regime temporário de preferência de tramitação processual dos processos judiciais e administrativos fiscais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
21/08/2017

Matéria:
SF PLS 500/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços promover marketing invasivo reincidente por meio telefônico.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
13/12/2017

Matéria:
SF PLS 25/2016
Ementa:
Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
16/02/2016

Matéria:
SF PLS 142/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
29/03/2016

Matéria:
SF PLS 166/2016 (Complementar)
Ementa:
Altera o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra a neoplasia maligna.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
13/04/2016

Matéria:
SF PLS 199/2016
Ementa:
Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta ou indiretamente, pelos veículos que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
05/05/2016

Matéria:
SF PLS 304/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.
Autor:
Senador José Agripino, Senador Garibaldi Alves Filho
Data:
03/08/2016

Matéria:
SF PLS 312/2016
Ementa:
Enquadra as entidades de previdência complementar no campo de aplicação da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, permite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc a verificar a ocorrência de crime e conceitua crime de gestão fraudulenta e temerária.
Autor:
Senador José Aníbal
Data:
11/08/2016

Matéria:
SF PLS 535/2015
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, para elevar a 34% (trinta e quatro por cento) a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos decorrentes de operação em que o beneficiário seja residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida, ou então usufrua de regime fiscal privilegiado.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
18/08/2015

Matéria:
SF PLS 771/2015 (Complementar)
Ementa:
Acrescenta o art. 44-A à Lei Complementar nº 150, de 1º junho de 2015, para dispor sobre a multa por infração à legislação do trabalho doméstico.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
08/12/2015

Matéria:
SF PLS 316/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para fixar o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas e excluir do âmbito de aplicação da lei os auxiliares laboratorista e radiologista.
Autor:
Senador Paulo Davim
Data:
06/11/2014

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