Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Souto

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Souto
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Paulo Souto
Matéria:
PRS 3/2002
Ementa:
Altera a redação dos artigos 4º, §§ 3º e 4º; 5º, V; 9º, 13, caput, 15, caput, 16 e 21; bem como revoga os artigos 8º e 43, todos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que "Dispõe sobre Operações de Crédito Interno e Externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização e dá outras providências".
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
05/03/2002
Matéria:
PRS 4/2002
Ementa:
Altera o § 3º e revoga o § 4º do artigo 2º da Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal, que "Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no artigo 52, VI e IX, da Constituição Federal".
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
05/03/2002
Matéria:
PRS 33/2002
Ementa:
Autoriza a União a conceder garantia aos Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades da administração indireta nas operações de crédito interno incluídas no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR), do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR/NE II) e do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS II).
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
07/06/2002
Matéria:
PRS 49/2000
Ementa:
Autoriza o Estado de Santa Catarina a realizar operação de crédito visando ao refinanciamento dos títulos públicos emitidos para pagamento de precatórios judiciais em poder de terceiros, no valor de R$ 581.670.336,12 (quinhentos e oitenta e um milhões, seicentos e setenta mil, trezentos e trinta e seis reais e doze centavos).
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
28/04/2000

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