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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
- Parlamentar
- Alvaro Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 23, e revoga os seus incisos I e II, da Lei nº 8429, de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, para estabelecer prazo prescricional a ser contado da data do ato ou fato praticado.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 19/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 10473, de 27 de junho de 2002, autorizando a atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco nos municípios da região mineira do Vale do São Francisco.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 18/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 109 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar os prazos prescricionais.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 19/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga os provedores de hospedagem da Rede Mundial de Computadores (Internet) a fornecer relação das páginas sob seu domínio, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 13/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 10219, de 11 de abril de 2001, que cria o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
- Data:
- 23/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 31 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, para vedar aos mesmos estabelecer contribuição obrigatória para os filiados ocupantes de cargos de qualquer natureza na Administração Pública.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 12/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os artigos nºs 54 e 55 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 09/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
- Autor:
- Senador Mão Santa (MDB/PI)
- Data:
- 17/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Data:
- 05/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste).
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 07/05/2003
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