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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Alvaro Dias
Encontradas 66 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, com o fim de criar a possibilidade de acordo entre a União e os municípios para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública das redes municipais.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 17/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem materiais reciclados como insumo.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a celebração de convênios entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, em face da realização de eventos de grande repercussão.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 07/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para ampliar o prazo de prescrição dos prêmios de loteria para um ano.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 17/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 10/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art.82, e inciso IV ao art. 83 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para que determinar que os animais não serão considerados coisas.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 10/06/2015
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