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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Alvaro Dias
Encontradas 66 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 61 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL).
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 23/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Brasil de Cidadania, instituir o Conselho Deliberativo desse Fundo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 04/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais - FIPROL, destinado a beneficiar profissionais recém-formados pelas Universidades das Regiões Norte e Nordeste.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
- Data:
- 28/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", determinando que todas as concessões de serviços públicos sejam precedidas de relatório de impacto econômico-social.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 10/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores.
- Autor:
- CPI - Futebol - 2000
- Data:
- 28/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere parágrafo no artigo 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de modo a assegurar, aos docentes da rede pública que não tenham habilitação em nível superior, vagas nos cursos de graduação de formação de professores.
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Data:
- 27/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoas com deficiência visual.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 27/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 26 da Lei nº 10233, de 5 de junho de 2001, acrescentando o § 2º - A, para definir que nenhuma praça de pedágio de rodovias será instalada há uma distância inferior a 20 Km de área urbana de município, região conurbada ou região metropolitana.
- Autor:
- Senador João Batista Motta (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 06/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste).
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Data:
- 05/06/2003
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