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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Parlamentar
- Mozarildo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, assinada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1º de junho de 2009.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11 de abril de 1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 4 de agosto de 2010.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, assinado em Letícia, em 20 de julho de 2008.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais. (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia).
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO) e outros.
- Data:
- 13/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1968, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.180 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (possibilita, nos casos de urgência, que o Juiz nomeie curador provisório para representar o interditando).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2005
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